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Set 10

O regulador dos média considera que a Região Autónoma da Madeira, através do governo, "está a pôr em risco objectivo e grave" a pluralidade na imprensa, ao atribuir apoios financeiros à proprietária do "Jornal da Madeira", de que é accionista.

 

A posição consta de uma deliberação tomada esta quarta-feira pelo Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e surge após um pedido de parecer da Autoridade da Concorrência.

 

A ERC insta "o Governo Regional da Madeira a adoptar, no imediato, as providências necessárias e adequadas à supressão dos efeitos nefastos que a sua actuação tem produzido no subsector da imprensa diária da região".

 

Tais providências, segundo a ERC, devem implicar a distribuição não discriminatória, pelos diferentes órgãos de comunicação social, do "investimento publicitário oriundo da Região Autónoma", com base em "critérios de equidade, proporção e transparência", a bem do "pluralismo político e económico".

 

Em comunicado, a ERC insiste que a Região Autónoma da Madeira, enquanto sócia maioritária da empresa proprietária do Jornal da Madeira, deve submeter "as suas intervenções na gestão da empresa aos princípios de transparência e proporcionalidade", para garantir "a salvaguarda do pluralismo interno e da independência perante os poderes públicos".

 

O Conselho Regulador da Entidade Reguladora para a Comunicação Social determina ainda a "reformulação do estatuto editorial" do jornal.

 

Em resposta à ERC, durante as diligências processuais, a empresa Jornal da Madeira e o Governo Regional da Madeira invocaram o cumprimento estrito da lei no que toca aos apoios financeiros ao diário e aos princípios de independência.

publicado por paradiselost às 09:55
editado por Marco Freitas em 25/01/2013 às 16:16

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