Um tribunal islâmico da Nigéria proibiu o uso de redes sociais como o Facebook e o Twitter para se debaterem assuntos como as amputações, que são comuns no país como forma de punição para crimes relativamente banais, como o roubo de bicicletas ou de gado.
O tribunal, da cidade de Kaduna (norte), deu apoio a um grupo pró-Sharia [a lei do Islão] - Associação da Irmandade Muçulmana da Nigéria - que argumentou que as redes sociais estavam a servir de fórum a pessoas que desdenham das leis muçulmanas.
Uma organização que defende os direitos humanos na Nigéria, o Congresso pelos Direitos Civis, já informou que irá apelar desta decisão.
De acordo com a Sharia - que é a lei do Islão, ou o direito muçulmano, e que combina, durante um julgamento, o uso do Corão, as tradições religiosas, o consenso da comunidade dos crentes, o raciocínio por analogia e o esforço de investigação pessoal que conduz a uma interpretação da lei - os juízes podem mandar amputar membros a pessoas que se limitem, por exemplo, a roubar uma bicicleta.
O diário nacional nigeriano “This Day” cita a decisão do juiz: “Fica dada a ordem de restrição de abertura de um chat no Facebook, no Twitter ou em qualquer blogue com o propósito de debater a amputação de Malam Buba Bello Jangebe”.
Em 2000, Jangebe fez história ao ser a primeira pessoa na Nigéria a sofrer uma amputação, sob a Sharia, por ter sido considerado culpado do roubo de uma vaca.
O Congresso pelos Direitos Civis admitiu ter criado um Twitter feed, um blogue e um debate no Facebook, a fim de os nigerianos “poderem dar as suas opiniões acerca da Sharia como um todo”.
A Sharia concorre com o sistema jurídico secular em 12 dos 36 estados da Nigéria e os cidadãos podem escolher sob que regime querem ser julgados.
De acordo com a BBC, este é o primeiro veredicto do género no país, não sendo claro se o tribunal de Kaduna terá autoridade para tornar esta decisão em lei nacional.
