O presidente da RTP anunciou hoje ter proposto ao Governo a criação de uma unidade de regulação que controle o financiamento público da estação, faltando apenas a validação do acordo pelo novo ministro da tutela.
"Vai ser possível verificar que parte dos dinheiros públicos servem para colmatar as restrições publicitárias da RTP e parte serve para possibilitar a existência de programação alternativa", disse Guilherme Costa durante a conferência "Televisão Pública e Televisão Comercial: o que as distingue, o que as deve distinguir?", organizada pelo organismo regulador dos media.
Segundo Guilherme Costa, a proposta foi apresentada ao actual ministro dos Assuntos Parlamentares, que tutela a Comunicação Social, tendo Augusto Santos Silva concordado com a sugestão.
No entanto, acrescentou, "a proposta terá de ser validada pelo ministro que ficar com essa pasta no novo governo".
A nova unidade de regulação deverá existir como uma forma de garantir "a transparência" do financiamento e "a adequação aos diferentes objectivos de programação", explicou.
Considerando que os "milhões de euros que são entregues à estação não são incentivos à RTP mas sim ao conjunto dos operadores televisivos",
Guilherme Costa lembrou que a empresa engloba "canais internacionais e canais regionais que se apropriam de parte significativa do orçamento".
Para o presidente da RTP, a discussão sobre o deve ser o serviço público de rádio e televisão "faz sentido e é saudável", embora "o modelo que vigora em Portugal e na Europa só possa ser abandonado por decisão política".