A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) emitiu ontem um comunicado, onde invoca a Constituição e o Estatuto do Jornalista, para recordar que “estão vedadas quaisquer condutas que visem impedir o acesso ou a permanência de jornalistas no locais abertos ao público”.

O organismo chama ainda a atenção para o facto de que “o eventual desrespeito dos deveres de rigor e isenção jornalísticos deve ser apurado pelas entidades com competência legal e deontológica”.

A ERC garante ainda que “procederá ao apuramento de quaisquer violações das regras aplicáveis às actividades de comunicação social”.

Este comunicado surge ao mesmo tempo em que estão a decorrer na ERC a averiguação de processos relativos a situações relacionadas com estas questões, nomeadamente queixas do Sindicato dos Jornalistas contra o Boavista FC, da SIC contra o Sport Lisboa e Benfica e da agência Lusa contra o Benfica que retribuiu a queixa no mesmo organismo contra a agências noticiosa.