Foi ontem aprovado, no âmbito do programa SIMPLEX, um decreto regulamentar que pretende reduzir os encargos administrativos no registo de órgãos de comunicação social e em alguns casos desmaterializar os mecanismos de registo.

Está também prevista uma simplificação deste processo.

Segundo comunicado do Conselho de Ministros, com a aprovação do diploma, é adoptada a regra da oficiosidade no registo dos operadores de rádio, televisão e dos respectivos serviços de programas.

É também eliminada a necessidade de prova de regularidade das publicações periódicas.

O diploma regulamenta ainda as disposições previstas na Lei de Televisão relativas ao registo da actividade de televisão que consista na difusão de serviços de programas televisivos exclusivamente através da Internet e ainda o registo dos operadores de distribuição.

A empresa detentora do CLP TV, televisão de língua portuguesa sediada em França, foi liquidada na última segunda-feira, disse à agência Lusa o director da CLP TV, António Cardoso, acrescentando ter-se tratado de um pedido directo ao tribunal, o que significa que não há hipótese de recuperação.

O canal não emitia desde sete de Outubro, situação que já tinha ocorrido em Setembro.

Na altura, o administrador Mário Martins explicou o caso com "uma avaria técnica que bloqueou o satélite", mas fonte da estação disse que a situação esteve associada a um conflito com a emissora Globecast por falta de pagamentos.

António Cardoso pondera agora "processar os administradores", acusando-os de "transformar um projecto para a lusofonia num canal comunitário, prejudicando-o".

"Considero que há indícios de gestão danosa e que os accionistas que se juntaram a mim devem ser reembolsados - no mínimo - do seu investimento", afirmou.

De acordo com António Cardoso, a empresa foi liquidada porque o presidente e o director-geral "entenderam que não tinham hipóteses de continuar a trabalhar com o Conselho de Administração".

Os cerca de 30 trabalhadores da CLP TV "serão despedidos pelo liquidador", adiantou.

Com pouco mais de um ano, o CLP TV tem atravessado várias crises.

O projecto surgiu da iniciativa de um grupo de 20 empresários portugueses de diversas áreas de actividade radicados em Paris, tendo arrancado com 80% da programação em Português, já que a lei francesa obriga a que os restantes 20% sejam em Francês.

São hoje conhecidos os finalistas do processo de recrutamento Queroserjornalista.com, projecto desenvolvido com vista a seleccionar cerca de 15 jornalistas estagiários que irão integrar a redacção do novo diário generalista dirigido pelo ex-director do Diário Económico, Martim Avillez Figueiredo.

Segundo adiantou o mesmo ao M&P, depois das três fases de selecção, que começaram no início de Novembro e contaram com cerca de 1200 candidatos, decorreram durante esta semana as entrevistas aos 50 candidatos pré-seleccionados.

Destes, cerca de 25 serão escolhidos para fazer formação durante a próxima semana. Do total, serão entre 10 e 15 os candidatos a jornalistas a integrarem o novo projecto.

Com o estatuto de jornalistas estagiários, terão um contrato de trabalho cujos moldes não foram adiantados pela direcção.

Recorde-se que as contratações para o novo diário já estão a decorrer desde Setembro.

Mónica Belo, ex-coordenadora de reportagem do Diário Económico (DE), Sílvia Oliveira, antiga subdirectora do mesmo título, e Miguel Pacheco, ex-director executivo do DE, são os nomes que, em conjunto com Francisco Camacho, antigo editor-executivo da Sábado, e André Macedo, ex-director do Diário Económico, já são conhecidos como integrantes da equipa directiva do novo projecto que deverá arrancar no início do próximo ano.

O Sindicato dos Jornalistas (SJ) convocou para 10 de Dezembro - data em que se assinala o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem - uma vigília de apoio à jornalista Maria João Barros, trabalhadora da RTP na delegação de Viseu, a quem desde finais de Agosto não são atribuidas quaisquer tarefas profissionais.

Segundo o comunicado do SJ divulgado hoje, 5 de Dezembro, a situação que se vive na delegação de Viseu da RTP indicia a tentativa de levar a jornalista a "romper a sua relação de trabalho" com a empresa, e alimenta legítimas suspeitas de que "a jornalista Maria João Barros está a ser alvo de retaliação por parte da empresa pelo facto de ser dirigente sindical".

É o seguinte, na íntegra, o comunicado do SJ:

Vigília de apoio à jornalista Maria João Barros

Face ao agravamento da situação existente na Delegação de Viseu da RTP e à incompreensível complacência da Direcção de Informação e do Conselho de Administração, não obstante as inúmeras diligências realizadas pela jornalista Maria João Barros e pelo Sindicato dos Jornalistas, a Direcção SJ convoca para quarta-feira, dia 10 de Dezembro - data em que se assinala o 60.º aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem - a partir das 18 horas, junto da delegação de Viseu da RTP, uma vigília de solidariedade pelos seguintes motivos:

1. Desde 28 de Agosto que a jornalista Maria João Barros, ao serviço da RTP na sua delegação de Viseu e membro da Direcção do SJ com responsabilidades no âmbito da negociação colectiva, se encontra desocupada, pois não lhe são atribuídas quaisquer tarefas profissionais.

2. A jornalista comparece regularmente no seu local de trabalho e informa a sua hierarquia sobre os eventos susceptíveis de tratamento jornalístico.

3. No entanto, a DI da RTP tem destacado sistematicamente equipas da delegação de Coimbra, mantendo a jornalista desocupada, o que representa uma humilhação inaceitável e uma afronta ao seu profissionalismo.

4. A incompreensível decisão de manter a jornalista desocupada ganhou contornos mais graves agora, que a RTP passou a destacar para os serviços apenas o repórter de imagem estagiário colocado na mesma delegação.

5. Os factos descritos são o corolário de uma sucessão de ocorrências de natureza disciplinar e criminal que a jornalista oportunamente participou à sua estrutura hierárquica e fundamentaram a apresentação de uma queixa-crime.

6. Com efeito, a jornalista participou de vários actos praticados contra si pelo repórter de imagem estagiário colocado na delegação, inclusivamente ameaças à sua integridade física, agressão e captação ilícita de imagens da sua pessoa.

7. A forma como a DI e o próprio Conselho de Administração da Empresa têm tratado este assunto indicia uma intenção de beneficiar o infractor e de afectar a dignidade da jornalista e de lhe criar um ambiente humilhante e desestabilizador que a levem a romper a sua relação de trabalho com a RTP.

8. A manter-se a situação descrita, tornam-se também legítimas as suspeitas de que a jornalista Maria João Barros está a ser alvo de retaliação por parte da empresa pelo facto de ser dirigente sindical e nessa condição intervir com persistência e denodo em defesa dos legítimos interesses dos jornalistas da RTP.

9. O SJ espera que os factos sejam rapidamente apurados em sede própria e exige que seja imediatamente garantido à jornalista o seu direito à ocupação efectiva.

10. O SJ apela à solidariedade de todos os jornalistas, em particular os seus camaradas ao serviço na RTP e na região de Viseu, para que transmitam o seu apoio à jornalista Maria João Barros e expressem o mais vivo repúdio pela situação inaceitável em que foi colocada e para que se juntem à vigília que a Direcção do SJ promove junto da delegação de Viseu da RTP no próximo dia 10 de Dezembro, a partir das 18 horas.

11. Por outro lado, o SJ manifesta a sua grande preocupação pela forma como a DI aceita displicentemente que a cobertura informativa feita pelo serviço público de televisão seja assegurada individualmente por um trabalhador que só pode exercer o jornalismo de forma tutelada.

12. Nesse sentido, o SJ apela igualmente às forças políticas e sociais, às autarquias e às instituições da região, para que expressem a sua preocupação pela degradação deliberada das condições de cobertura jornalística na área da delegação de Viseu.

Lisboa, 5 de Dezembro de 2008

A Direcção

Os jornalistas do diário italiano “Corriere di Livorno” estão a cumprir uma greve de dez dias, convocada de urgência à meia-noite de 4 de Dezembro, como resposta às acções da empresa Adriano Sisto Editore, detentora do título, contra os direitos dos seus trabalhadores.

Entre os motivos indicados pelos trabalhadores do “Corriere di Livorno” estão a marginalização constante dos trabalhadores do processo de tomada de decisão da empresa e a intromissão nas actividades sindicais do plenário realizado na tarde de ontem, com o pedido a um redactor para relatar à administração o conteúdo da discussão.

Os trabalhadores questionam ainda a falta de informações sobre os planos e estratégias da empresa para o futuro do jornal, bem como a incerteza, a precariedade e o clima de tensão que a administração gera na redacção “com o único objectivo de dividir o grupo de trabalho que, com sacrifício e profissionalismo, construiu um jornal que rapidamente se assumiu como uma voz significativa para o pluralismo da informação em Livorno”.

A redacção exige ainda o respeito pelos horários de trabalho, pelas férias e pelas horas extraordinárias, como previsto no contrato colectivo nacional da classe, e pela independência jornalística, denunciando tentativas de intervenção do principal accionista para uma cobertura favorável a outra empresa que detém.