O último programa do Dossier de Imprensa está agora disponível também no nosso blog. Para nós é uma honra dar espaço e atenção a estes cinco jornalistas que marcam a diferença no panorama do debate regional.. Afinal, mostrando que ainda existe democracia na Madeira e que o tão propalado défice democrático é uma realidade ao dispor das mais férteis imaginações... Ou dos mais variados interesses. O Programa está disponível em duas plataformas: no site da RTP-M e do blog www.dossierdeimprensa.blogspot.com o autor do *astrisco*

 

Dossier de Imprensa

Os cerca de 15 mil habitantes da ilha do Faial, nos Açores, vão dispor de Internet gratuita, através do projecto da Câmara Municipal da Horta para estender a rede sem fios a todas as freguesias do concelho.

João Fernando Castro, presidente do município, anunciou a intenção de alargar a actual rede de locais WiFi (actualmente disponível em alguns locais da cidade da Horta), a todas as freguesias do concelho.

Segundo explicou, as verbas necessárias para avançar com este investimento já estão previstas no Plano e Orçamento da autarquia para 2009, mas não revelou o montante total, uma vez que o documento não foi aprovado ainda em reunião de Câmara, nem da Assembleia Municipal.

De qualquer forma, o autarca entende que este não é um investimento muito avultado, tendo em conta o actual valor do mercado dos equipamentos a instalar.

O investimento será feito no âmbito dos protocolos de delegação de competências entre a Câmara Municipal e as treze Juntas de Freguesia do concelho, que aderiram todas a este projecto.

O presidente da edilidade disse, também, que a actual largura de banda disponível na cidade «nunca foi saturada», por isso entende que o serviço disponibilizado aos munícipes e a quem visita a ilha «é algo expedito e motivador do acesso às novas tecnologias».

Algumas Juntas de Freguesia da ilha já iniciaram, entretanto, a aquisição dos equipamentos necessários para instalar a rede wireless, antes mesmo deste anúncio feito pelo presidente da Câmara.

A autarquia, que tem promovido várias iniciativas ligadas às novas tecnologias, vai organizar, a 05 de Dezembro, a primeira «Horta LAN Party», uma iniciativa que visa juntar «jovens e graúdos» em torno dos desportos electrónicos.

Esta feira informática, dedicada sobretudo à juventude, conta já com mais de uma centena de inscritos e irá decorrer ao longo de 30 horas ininterruptas.

Sensibilizar as pessoas para as novas tecnologias, proporcionar às empresas do sector uma plataforma de comunicação e interacção com a população e com o sector profissional, são alguns dos objectivos deste evento.

A par da maratona de torneios de computador, seis ao todo, haverá no mesmo espaço uma área dedicada a crianças e uma zona de palestras, onde serão discutidas matérias como a postura e computação saudável, a tecnologia verde e os riscos online para crianças e jovens.

A Comissão Europeia levou Espanha ao Tribunal de Justiça de Luxemburgo acusando as cadeias televisivas do país de não cumprirem o limite de 12 minutos por hora imposto aos anúncios publicitários, adiantou o site do El Mundo.

”O bombardeamento publicitário continuo é mau para os espectadores”, reforçou a comissária responsável pelo pelouro da informação, Viviane Reding, através de um comunicado.

Bruxelas realizou um estudo sobre o cumprimento da normativa europeia sobre publicidade nas cadeias de televisão espanholas em duas fases entre 2005 e 2006 e enviou a primeira advertência em Julho de 2007.

As autoridades espanholas responderam em Setembro deste ano mas não se ajustaram às exigências impostas pelo Executivo por não as considerarem válidas.

Foi nesta sequência que a Comissão Europeia recorreu ao Tribunal de Justiça para que o órgão avaliasse a questão.

O Global Notícias vai passar a ser distribuído em mais quatro cidades a partir de terça-feira, 2 de Dezembro. Aveiro, Braga, Faro e Leiria são os destinos que vão integrar as rotas de distribuição do gratuito do grupo Controlinveste, informa o jornal em nota enviada às redacções.

Apesar de passar a ser distribuido em mais cidades, o Global Notícias irá manter a tiragem, sujeita a acertos até ao final deste anos. A par do alargamento da distribuição, o jornal irá apresentar um novo formato, com menos dois centímetros de altura para facilitar a leitura do jornal.

Repensar a Imprensa é o mote que reúne no próximo dia 11 de Dezembro, em Óbidos, o sector de imprensa.

Organizado pela APImprensa, o encontro irá discutir temas como as redacções multimédia, os direitos de autor, a concorrência em multiplataformas, o modelo de distribuição postal, entre outros.

Aproveitando o facto de o parlamento italiano discutir, a 26 de Novembro, o código do trabalho e a precariedade no jornalismo, a Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) relembrou a necessidade de abordar nesse âmbito o caso da estação televisiva La7, que anunciou em Setembro que pretendia despedir 25 dos 88 jornalistas que emprega.

A organização considera que a concretizar-se a acção de despedimento na empresa detida pela Telecom Italia Media “o pluralismo e a qualidade dos média em Itália ficará seriamente ameaçada”, dado que a La7 é a terceira maior rede do país e é vista como o canal mais imparcial e independente num cenário audiovisual altamente politizado.

À frente da La7 estão o grupo Mediaset, da família Berlusconi, e a RAI, emissora pública que actualmente é também controlada, ainda que indirectamente, pelo presidente do conselho, Silvio Berlusconi.

Além da questão da La7, a FEJ e a Federação Nacional da Imprensa Italiana (FNSI) instaram o parlamento transalpino a abordar também a necessidade urgente de um novo acordo colectivo para a classe

A Federação Europeia de Jornalistas (FEJ) expressou grande preocupação com “as proporções alarmantes” das escutas a jornalistas e sindicalistas levadas a cabo pela Telekom alemã, considerando “inaceitável que a empresa possa usar indevidamente a retenção de dados para violar a protecção das fontes e a liberdade de imprensa”.

Para o presidente da organização, Arne König, “esta é a confirmação de que as regras de retenção de dados europeias têm sido usadas indevidamente em muitos estados-membros e que os jornalistas de toda a Europa enfrentam novas batalhas para proteger as suas fontes de informação”.

O caso da Telekom criou grandes incertezas na sociedade civil alemã e mereceu críticas dos sindicatos de jornalistas dju in ver.di e DJV, que exigiram uma remodelação total das regras de retenção de dados e uma garantia total contra a utilização indevida de todos os dados obtidos desde Janeiro.

“Infelizmente, nenhum jornalista na Europa pode ter a certeza de que o seu trabalho não está sujeito a vigilância oficial, de que os seus telefones não estão sob escuta e de que podem, com confiança, proteger as suas fontes”, afirmou Arne König, revelando estar atento a desenvolvimentos de casos similares em Itália, Suécia e Reino Unido com vista a levar a situação perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

A confederação que agrupa as empresas de comunicação social defendeu hoje que as restrições avançadas na proposta de lei sobre concentração dos media fragilizam um sector que está a entrar na «pior crise» da década.

«O sector [da comunicação social] está a entrar na maior crise dos últimos 8 anos», disse hoje o presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Pedro Morais Leitão, durante uma audição parlamentar, acrescentando que «os sinais dados pelos anunciantes apontam que 2009 será um ano mau e que o quinto canal [de televisão em sinal aberto] irá dividir ainda mais as receitas» publicitárias.

Posição reforçada pelo também dirigente da confederação Albérico Fernandes que adiantou que «este ambiente não é nada propício a uma lei destas», já que o diploma «impede as empresas de ganharem dimensão».

Além disso, avançou este responsável, trata-se de «uma lei extemporânea», já que «não há ainda definição pela União Europeia dos indicadores de pluralismo».

Admitindo considerar necessária a existência de uma lei para limitar a concentração dos meios de comunicação social, o presidente da confederação lembrou que «o sector já está sob demasiados reguladores», como a Entidade Reguladora para a Comunicação Socuial (ERC), a Autoridade da Concorrência (AdC), a Autoridade das Comunicações (Anacom) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Por outro lado, acrescentou Albérico Fernandes, «já há uma quantidade de defesas do pluralismo quer no Estatuto do Jornalista, nos conselhos de redacção, nos estatutos dos jornais e nos códigos de conduta de cada meio».

As críticas foram refutadas pelo deputado socialista Alberto Arons de Carvalho que sublinhou que a lei em causa «é extremamente sensata» e que «na Europa existem leis muito mais rigorosas» sobre esta matéria.

Além disso, acrescentou, a questão da concorrência do quinto canal em época de crise de receitas publicitárias não se põe, já que o canal «só entrará em competição directa com os outros [canais] em 2012», altura em que toda a Europa transitará para o sinal digital.

Também ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, o presidente do Sindicato de Jornalistas defendeu um «recuo programado e progressivo da concentração» da propriedade de empresas de media e acusou a proposta de lei de «apenas legitimar os patamares de concentração já alcançados» que, na sua opinião, «são excessivos».

Por outro lado, Alfredo Maia declarou-se «perplexo» com a auto-exclusão [prevista do diploma] do Estado de deter meios de imprensa, alegando que os dois órgãos de comunicação social em causa - o Jornal da Madeira e o Diário do Alentejo - «já estão sob o escrutínio da ERC».

Além disso, adiantou, «não percebemos porque não são excluídas [da possibilidade de deter meios de comunicação social] a Igreja e as associações desportivas», questão apoiada e reforçada pelos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, António Filipe e Fernando Rosas, respectivamente.

A proposta de lei sobre concentração nos media foi aprovada na generalidade a 3 de Outubro, faltando agora ser votada na especialidade para entrar em vigor, o que deverá acontecer só no início de 2009.

Nos dias de hoje, as organizações têm ao seu dispor uma parafernália de instrumentos de comunicação e de publicitação externa muito úteis para expor as suas ideias, actividades e opiniões.
A utilização destes instrumentos dependerá da capacidade intrínseca a cada organização para o fazer e, obviamente, das suas estratégias de comunicação.

É também sabido que a eficácia dessa comunicação depende sobremaneira do produto e do conteúdo que se pretende divulgar. Há, sabe-se bem, quem queira fazer comunicação sem substância…. O resultado é fácil de prever.

Porém, esta capacidade das organizações para comunicarem directamente com os seus públicos – uma actividade que actualmente colhe mais crédito do que no passado – não significa que se menospreze ou até ignore a importância de recorrer aos media. Até porque os meios de comunicação social são donos de uma credibilidade pública invejável no que concerne à capacidade para validar uma informação…

Em suma, se alguma organização se sente prejudicada pela cobertura mediática da imprensa tem bom remédio… Se considerar que essa cobertura é lesiva dos seus interesses tem mecanismos legais disponíveis e, por isso, também tem bom remédio….

Mas, usar da tribuna mediática para incitar à qualquer tipo de censura informativa ou de violência contra os profissionais da comunicação social, sejam eles quem forem, para além de constituir um falta grave e geral, certamente considerada nos nossos códigos legais, é de uma infelicidade enorme e de lamentar até à sétima geração. Fazê-lo em nome pessoal é grave mas anexar a credibilidade de uma instituição a essa falta é ainda pior…

Quando este tipo de atitude, sem qualquer tipo de classificação possível, parte de responsáveis de organizações cujo objectivo passa pela valorização e dignificação do ser humano, que aposta na formação e na responsabilidade social, que dizer do papel público que essas instituições deveriam representar? Temos por hábito dizer que o exemplo vem de cima… Pois bem, isso parece ser cada vez menos verdade, tanto no mundo desportivo com no económico e financeiro e também no político. Que exemplo está a receber a sociedade dos seus líderes?

E qual deve ser o papel dos mass media perante os ataques fortuitos à sua actividade e aos seus profissionais. Divulgar este tipo de informação? Aliás, é possível considerar declarações de incitamento à violência, em geral ou centrada numa classe, informação necessária, importante e divulgável? Tenho dúvidas… Certo é que a sua divulgação dependerá da agenda de um meio de comunicação social… Como deve ser… em qualquer circunstância.

Haverá solução possível para este tipo de situação?… Claro que há… E tudo passa pela redefinição do papel dos jornalistas na sociedade… Um trabalho que tem de ser feito com o máximo de urgência e a uma escala global… São os próprios jornalistas que devem fazer valer esta mudança… Aparentemente, até em prol da sua segurança pessoal.

De uma vez por todas, há que assumir que os jornalistas e o jornalismo não são mais um puro reflexo dos acontecimentos – se é que alguma vez foram.!!! São pessoas e um sector particularmente activos no quadro social, influentes, capazes de formar e formatar a res publica… Pede-se, assim, que sejam também socialmente responsáveis, que aprendam a medir o seu peso de influência e o impacto das suas palavras…

Pode isto significar o assumir da necessidade de alguma censura? Eu diria que não, na medida em que diariamente, em cada passo natural que um jornalista dá, que um editor prevê ou idealiza ou na linha de planificação de um chefe de redacção há pressupostos de vária natureza que influenciam o curso da informação… Censura prévia? Não, limites aceitáveis da forma como cada ser perspectiva a sociedade e o mundo que vê e que pretende comunicar… Selecção de informação, pura e simples.

Contudo, há, sabe-se bem, posicionamentos editoriais que configuram direcções propositadamente assumidas, de duvidosa base subjectiva – noto que nem toda a subjectividade é duvidosa porque exige respeito e respeita– porque recorrem a subterfúgios, de pouco rigor, de irresponsabilidade intelectual e social.

Por isso, para concluir, tornar claro aos olhos dos eleitores e da opinião pública em geral, que determinada orientação editorial será seguida face a cenas menos edificáveis, em todos os sectores da sociedade, porque estas não serão merecedoras do destaque que muitas vezes prevêem obter e conseguem atingir, não configura censura mas sim uma total transparência das regras de um jogo que é cada vez mais intricado… Um acto de elevada responsabilidade social…

Exige-se simplicidade e simplificação para se perceber os conteúdos das notícias, as razões da sua existência e dos seus timings. Só os profissionais dos meios de comunicação social conseguem e podem começar este caminho…

MPF

O Conselho da Europa (CE) está a finalizar a Convenção sobre Acesso a Documentos Oficiais à porta fechada, uma decisão criticada pela Federação Europeia de Jornalistas (FEJ), que pretende maior transparência relativamente a este processo.

A adopção desta Convenção por parte do Comité de Ministros do CE deverá ser votada a 27 de Novembro, motivo pelo qual a FEJ e outras organizações da sociedade civil instaram o presidente do referido Comité, o sueco Carl Bildt, a acolher as suas preocupações, até porque este será o primeiro tratado internacional do género.