Comunicar pode ser fácil... Se no tempo que a vida nos permite procurarmos transmitir o essencial, desvalorizar o acessório e contribuir, num segundo que seja, para que a mensagem se assuma como tal e não como um universo de segredos...

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Nov 08
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A confederação que agrupa as empresas de comunicação social defendeu hoje que as restrições avançadas na proposta de lei sobre concentração dos media fragilizam um sector que está a entrar na «pior crise» da década.

«O sector [da comunicação social] está a entrar na maior crise dos últimos 8 anos», disse hoje o presidente da Confederação Portuguesa dos Meios de Comunicação Social, Pedro Morais Leitão, durante uma audição parlamentar, acrescentando que «os sinais dados pelos anunciantes apontam que 2009 será um ano mau e que o quinto canal [de televisão em sinal aberto] irá dividir ainda mais as receitas» publicitárias.

Posição reforçada pelo também dirigente da confederação Albérico Fernandes que adiantou que «este ambiente não é nada propício a uma lei destas», já que o diploma «impede as empresas de ganharem dimensão».

Além disso, avançou este responsável, trata-se de «uma lei extemporânea», já que «não há ainda definição pela União Europeia dos indicadores de pluralismo».

Admitindo considerar necessária a existência de uma lei para limitar a concentração dos meios de comunicação social, o presidente da confederação lembrou que «o sector já está sob demasiados reguladores», como a Entidade Reguladora para a Comunicação Socuial (ERC), a Autoridade da Concorrência (AdC), a Autoridade das Comunicações (Anacom) e a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

Por outro lado, acrescentou Albérico Fernandes, «já há uma quantidade de defesas do pluralismo quer no Estatuto do Jornalista, nos conselhos de redacção, nos estatutos dos jornais e nos códigos de conduta de cada meio».

As críticas foram refutadas pelo deputado socialista Alberto Arons de Carvalho que sublinhou que a lei em causa «é extremamente sensata» e que «na Europa existem leis muito mais rigorosas» sobre esta matéria.

Além disso, acrescentou, a questão da concorrência do quinto canal em época de crise de receitas publicitárias não se põe, já que o canal «só entrará em competição directa com os outros [canais] em 2012», altura em que toda a Europa transitará para o sinal digital.

Também ouvido na comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura, o presidente do Sindicato de Jornalistas defendeu um «recuo programado e progressivo da concentração» da propriedade de empresas de media e acusou a proposta de lei de «apenas legitimar os patamares de concentração já alcançados» que, na sua opinião, «são excessivos».

Por outro lado, Alfredo Maia declarou-se «perplexo» com a auto-exclusão [prevista do diploma] do Estado de deter meios de imprensa, alegando que os dois órgãos de comunicação social em causa - o Jornal da Madeira e o Diário do Alentejo - «já estão sob o escrutínio da ERC».

Além disso, adiantou, «não percebemos porque não são excluídas [da possibilidade de deter meios de comunicação social] a Igreja e as associações desportivas», questão apoiada e reforçada pelos deputados do PCP e do Bloco de Esquerda, António Filipe e Fernando Rosas, respectivamente.

A proposta de lei sobre concentração nos media foi aprovada na generalidade a 3 de Outubro, faltando agora ser votada na especialidade para entrar em vigor, o que deverá acontecer só no início de 2009.
publicado por Marco Freitas às 16:38

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