Comunicar pode ser fácil... Se no tempo que a vida nos permite procurarmos transmitir o essencial, desvalorizar o acessório e contribuir, num segundo que seja, para que a mensagem se assuma como tal e não como um universo de segredos...

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Nov 09

O desenvolvimento da Televisão Digital Terrestre, uma revisão da Lei da Rádio e a aprovação de regras sobre a concentração dos media são os principais temas de Comunicação Social definidos no programa do Governo.

 

De acordo com o documento, hoje aprovado e entregue no Parlamento, o Governo pretende concluir o processo de operacionalização da televisão digital terrestre (TDT), incluindo uma definição em relação ao agora suspenso concurso para o quinto canal de televisão em sinal aberto.

 

O Governo "dará sequência ao processo de adaptação do sector ao novo contexto tecnológico e empresarial, procedendo à conclusão do processo de operacionalização da TDT, definindo o modelo de desenvolvimento da plataforma de acesso livre com base numa oferta ampliada de serviços de programas e respeitando o prazo determinado para o switch-off [desligamento do sinal] analógico", refere o programa.

 

Além disso, o Governo compromete-se a atribuir a novos serviços de comunicação social o espectro radioeléctrico libertado pela digitalização das emissões de televisão.

 

O sector da rádio estará igualmente em foco, já que o Governo pretende avançar com uma revisão da Lei da Rádio com vista a "dinamizar e fortalecer o papel das rádios locais e de preparar a transição das emissões hertzianas terrestres para o ambiente digital"

 

Também a lei para a não concentração e pluralismo dos meios de comunicação social - aprovada este ano e vetada por duas vezes pelo Presidente da República - será novamente uma prioridade do Governo.

 

Em relação ao serviço público, o Governo socialista pretende rever o contrato de concessão "firmando a RDP como rádio de referência" e mantendo o cumprimento "do acordo de reestruturação financeira da RTP".

 

Também a relação contratual entre o Estado e a agência Lusa será mantida nos moldes actuais.

 

No quadro dos incentivos à comunicação social, o Governo quer centrar-se na promoção de “projectos que representem um efectivo acréscimo de valor social e cultural”, nomeadamente através da criação de meios comunitários - não comerciais e com finalidade predominantemente social - e de incentivos para que os media promovam hábitos de leitura.

 

O Governo pretende ainda concluir a transposição da directiva comunitária sobre os meios de comunicação social audiovisual, "no sentido de permitir o desenvolvimento de novos serviços de comunicação social" e flexibilizar "as regras sobre publicidade televisiva".

publicado por paradiselost às 00:09

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