Comunicar pode ser fácil... Se no tempo que a vida nos permite procurarmos transmitir o essencial, desvalorizar o acessório e contribuir, num segundo que seja, para que a mensagem se assuma como tal e não como um universo de segredos...

21
Jun 08
O ministro Augusto Santos Silva disse que o diploma que vai à Assembleia da República sobre a concentração dos mass media é um conjunto de normas “gerais e abstractas”. Extraordinário…Mágico e único.
Estas são palavras que contêm um forte escárnio intelectual no contexto em que são proferidas. Das duas uma: ou o senhor ministro esta a dar cumprimento a uma velha prática portuguesa de edificar leis sem olhar e respeitar a realidade e os enquadramentos regionais e locais – o que é muito grave – ou, de facto, tem plena consciência de que a lei ataca directamente casos muito específicos da imprensa detida pelos poderes públicos e, nesse sentido, gozou dos jornalistas presentes na conferência de imprensa e de todos nós…

Contudo, esta cena triste, tradicional da nossa pobre classe política nacional, nada é comparável à essência do problema que na minha perspectiva pessoal tem dois aspectos fundamentais que merecem ser abordados com serenidade, sem demagogias e com perspectiva de futuro:

- a ideia de que é necessário evitar a todo o custo a concentração dos mass media, como se residisse nesta política as garantias de liberdade de imprensa e da verdade editorial;

- a ideia de que os órgãos públicos de governo não podem possuir meios de comunicação social, por forma a garantir uma real separação do poder político, designadamente ao nível da imprensa, já que é possível ao abrigo do principio da prestação de Serviço público, deter televisões, rádios ou agências de informação.


Em relação ao problema da concentração de meios (horizontal ou vertical) há um “medo” generalizado de que pelo facto de meia dúzia de magnatas (inclusive de sectores de actividade nada relacionados com a imprensa) poderem possuir vários títulos de jornais, televisões ou rádios no leque das suas empresas, a liberdade de imprensa e de expressão será condicionada, porque a informação divulgada pode ser fortemente truncada, seleccionada e distribuída conforme interesses e critérios próprios. A preocupação é legítima. Sem dúvida que sim… Mas, a verdade é que essa possível divulgação truncada das notícias, a pré-selecção segundo critérios próprios (seja eles quais forem) e a distribuição segundo agendas específicas já acontece há muitos séculos, continua a acontecer e vai continuar a verificar-se mesmo que por magia as melhores leis do mundo consigam impedir a concentração dos meios.

O conteúdo informativo dos media é um problema de ética, de prática jornalística e não de gestão financeira e económica dos media. Temos sérias dúvidas de que exista alguém que acredite seriamente que esta lei vai minimizar as práticas lesivas ao bom-nome que o jornalismo português merece.

Mais, este ataque desesperado à concentração dos meios tradicionais só facilita os negócios noutras paragens, designadamente ao nível da internet, com claras consequências para o emprego dos também “tradicionais” jornalistas dos meios de massas.

Esta luta para evitar a concentração de empresas de comunicação social não é só nacional… Vem de uma Europa atacada pelo mercado americano, e não só, e que se considera absolutamente esclarecida na interpretação do mercado ignorando - diria de uma forma cínica – o poder que outros mercados na imprensa europeia e mundial e os efeitos desse mesmo poder.
Até parece ser preferível deixar que os meios de comunicação social tradicionais fechem, criando desemprego, abrindo sérias brechas na diversidade da informação, ao facto de um magnata, seja de que origem for ou de que sector de actividade for, poder adquirir e salvar jornais, rádios e televisões em risco de desaparecerem.

Reportando-nos ao caso local, estou curioso para ver como é que a classe jornalística, vários digníssimos líderes políticas e outros especialistas nas questões da comunicação social, vão explicar às famílias dos profissionais do jornal da Madeira que vão ficar sem o seu sustento considerando-se a hipótese do Governo Regional decidir encerrar o título por falta de soluções empresarias para o JM.

Ainda sobre esta questão da concentração, no quadro internacional de mercado aberto, sujeito aos mais diversos truques financeiros, o que impede que um grande grupo empresarial detenha um qualquer jornal através de uma empresa aparentemente nada relacionada consigo, ou que patrocine um projecto por portas travessas…?

Qual a empresa de comunicação social portuguesa que não está, por exemplo, ligada ou dependente da banca e dos “emprestadores de dinheiro”?

Por estas razões, vejo neste esforço para evitar a concentração de meios como solução para garantir a liberdade de imprensa e de expressão, uma grande hipocrisia e uma tremenda ineficácia.
A luta pela “nova liberdade de imprensa e de expressão” não se deve fazer neste plano, como qualquer pessoa minimamente alerta perceberá.

A este propósito tomemos como exemplo o que aconteceu em Itália por altura em que Sílvio Berlusconi se tornou primeiro-ministro. Configurou-se de facto uma total concentração de meios na posse de um só homem, não só porque já era magnata todo-poderoso da comunicação social italiana como também se tornou “dono” dos canais públicos. Conhecem-se alguns excessos do político em questão mas, a verdade é que, mesmo assim, perdeu eleições, o país não deixou de criticar a figura em questão, nas urnas e na própria comunicação.

Outro exemplo mais: em regimes ditatoriais a nacionalização e a concentração dos meios de comunicação social são norma e o absoluto controlo dos seus efeitos é fundamental para a sobrevivência de tais regimes. As liberdades de imprensa e de expressão estão objectiva e realmente coarctadas. Contudo, alguma vez tal controlo impediu que os jornalistas e os cidadãos boicotassem o desiderato do poder instituído e rompessem o bloqueio imposto em prol e em defesa de um regime democrático?

Estes exemplos servem para dizer que a luta pela “nova” liberdade de imprensa e de expressão depende mais das pessoas e da postura dos profissionais do jornalismo do que de leis “abstractas” contra a concentração dos meios.

A minha sugestão – que resulta de várias leituras e aprendizagens – é que se criem reais e efectivos mecanismos de defesa da missão dos jornalistas independentemente de quem possa mandar empresarialmente nas empresas. Se existirem mecanismos, legais ou outros, que assegurem a liberdade dos jornalistas, as leis contra a concentração são desnecessárias até porque configuram um ataque simulado ao funcionamento aberto e livre do mercado.

Em relação ao segundo ponto, a ideia base de que um Estado ou poder público não pode deter um meio de comunicação social para afastar a política do jornalismo é uma outra hipocrisia.

Porventura, haverá realmente alguém que acredite que será a diversidade de meios – por mais pura e real que seja – que impedirá os políticos de tentarem controlar a agenda mediática em prol das suas ambições, privadas ou partidárias? É o argumento da quantidade. Quantos mais empresários existirem, quantos mais dispersos os meios mais difícil será a tentativa de controlar os media. Francamente…

Com este projecto até parece que o Estado – leia-se neste caso Governo Socialista – dá um exemplo de suprema democraticidade dizendo que ”nós, poderes públicos, não podemos deter meios de comunicação social”… Entenda-se bem, com excepção daqueles meios que cumprem o serviço público de informação, desde que não seja impressos.

É um raciocínio interessante… Só a televisão, a rádio ou uma agência de informação é que conseguem fazer serviço público. O que dizem os especialistas em comunicação social sobre esta assumpção?

Em prol da democracia e da diversidade do sector, é também curioso verificar que o serviço público é prestado pelo mais poderoso meio de comunicação social, a televisão.

Felizmente, como é do conhecimento público, a noção de serviço público tem sido contestada na sua natureza e prática por muita gente e em particular pelo canais privados como a SIC, que no seu canal SIC Notícias pratica um efectivo serviço público de informação. Efectivamente, a sua administração alega ser prejudicada em termos de receitas publicitárias pelo serviço prestado pelo Canal 1 (anualmente beneficiado em termos de Orçamento de Estado)

Desconfio de um Estado que diz querer evitar ser pecador e o risco de se tornar uma pessoa colectiva de má-fé por ter meios de comunicação social já que a tentação de influenciar práticas editoriais pode estar ao virar da esquina… claro está, também aqui, só no ramo da imprensa… porque, certamente, não o fará nem tem tentações nos meios audiovisuais que possui…

Sejamos claros: não é preferível sabermos donde é que vem a informação e com que objectivo ela é transmitida de determinada forma? Não consumimos informação política e partidária, produzida por quem está no Governo de forma encapuçada, nos jornais ou rádios ou televisões privadas, mesmo sabendo que estes se intitulam de independentes e isentos?

Parece-me mais transparente e rigoroso que o Estado tenha meios de comunicação social, em todos os sectores, onde possa concentrar a sua lógica de influência pública e onde possa explicar de forma límpida os objectivos das suas políticas. Não estou a defender a criação de meios de propaganda porque parto do princípio que a existência dos tais mecanismos de defesa da integridade dos jornalistas de que já falei obrigariam os organismos públicos a produzir informação efectiva e sem demagogias.

É também importante não esquecer o quadro global em que se encaixa a criação deste tipo de leis. Num mundo cada vez mais voltado para a internet parece quase cómico este esforço de tentar controlar a circulação da informação dentro de determinados parâmetros. Aliás, diga-se, quando falamos desta lei da concentração de meios estamos precisamente a dizer que podemos ter liberdade de imprensa e de expressão mas segundo determinadas regras… Onde fica a opção democrática e livre de um órgão público poder explicar as suas políticas de governação da forma que acha melhor, sem estar sujeito ao corte editorial que tantas vezes enviesa as realidades (mesmo que não seja propositado)? Nos boletins institucionais? E se, por acaso, alguns destes boletins se tornar um campeão de audiências que relegue para segundo plano um jornal ou televisão privados? Onde está a eficácia da lei?

Mais uma vez, gostava de frisar que o importante é cuidar para que os jornalistas possam executar o seu trabalho em condições e em consonância com os princípios que professam….


O caso do Jornal da Madeira


O ministro da comunicação social de Sócrates pode jurar a pés juntos que a lei é abstracta – e terá razão (?!) – mas não pode ignorar que um dos seus efeitos práticos é a obrigatoriedade do Governo Regional deixar de deter o Jornal da Madeira.

Ao governo de cá colocam-se alguns cenários: o de vender o JM, todo ou em parte, o de fechar as portas em definitivo, o de tornar o JM um boletim institucional; o de negociar o regresso à diocese; o de procurar que um dos grupos de comunicação regional tome conta do jornal (Blandy, Jaime Ramos ou Liberal)… Alguns destes cenários são, reconheço, pouco prováveis.

Considerando o histórico do jornal, particularmente o financeiro, tenho dúvidas que seja possível, nesta altura e sem resolver o passivo do título, encontrar um investidor disponível para assumir o projecto. Neste particular, o Governo Regional tem fortes responsabilidades.
Tornar o JM num boletim institucional é absolutamente desprestigiante para os jornalistas que lá trabalham e um insulto para a classe em geral. Mas uma hipótese viável. Até porque resolvia a questão do mercado publicitário. O orçamento regional trataria de cobrir todos os custos deixando aberto um maior espaço para o reforço dos jornais privados.

Como tal, obedecendo-se à aplicação das regras do mercado, é absolutamente normal considerar-se o fecho do JM, a curto ou médio prazo. Tendo em linha de conta o que disse anteriormente, pergunta-se então sobre o contributo prático que esta lei da concentração vem dar à diversidade e à liberdade de imprensa na Região?

Se, se considera que a actual existência do JM prejudica o livre mercado e a concorrência no sector, então que se feche. Como muitos, também penso que se não fossem os apoios governamentais isso já teria acontecido há mais tempo.

Sem os jornalistas do JM passaremos a ter uma imprensa regional mais livre… (estou, com grande probabilidade, a ser cínico).

O diploma sobre a concentração dos media não foi feito para o caso do Jornal da Madeira mas tornou-se, a determinada altura do processo, uma forma legal de atacar o governo de Jardim. Ora, esta não me parece ser a forma mais correcta de pedir responsabilidades a um Governo que tem feito uma gestão altamente periclitante de um bem público (Lamenta-se aqui que a Assembleia da República ainda não tenha tido a coragem de produzir mecanismos que castiguem os constantes governos nacionais que fazem uma gestão, praticamente ruinosa, de muitos bens públicos).

A maioria dos contribuintes regionais sabe que o JM é subsidiado pelo seu esforço fiscal e que o Governo acabou por não respeitar esse esforço ao permitir anos a fio uma gestão financeira nada saudável para as contas públicas. Com a recente opção de passar o jornal a gratuito, descobriu-se que afinal seria possível fazer do JM um título competitivo. Certamente, muito longe das características e capacidades do DNM mas, mesmo assim, competitivo. Desconhecem-se, entretanto, alterações internas que solidifiquem esta mudança… A linha editorial, apesar de discutível, deve ser respeitada. Acaba por ser transparente porque o leitor sabe que é tendencialmente social-democrata. Quem opta por ler o JM sabe defender-se, de forma inata, quando lê os artigos com tom propagandístico. O mesmo não acontece com linhas editoriais híbridas em que dificilmente se percebe as razões porque determinada notícia foi publicada a forma que tomou…
Acredito que se o jornal evoluir editorialmente ao nível da opinião ou da correspondência com os leitores poderá tornar-se mais competitivo e atraente para investidores.

Tem por hábito perguntar se a gestão do jornal resultasse em lucro, logo sem necessidade de se recorrer ao erário público, que críticas se podiam apontar? É precisamente por esta razão que não entendo a ausência de um esforço de gestão do Governo para resolver a situação do JM… Certamente, não estaria agora em apuros….

Dos que sempre perfilaram um ataque desmedido e sem propostas de solução ao JM espera-se a coragem para sugerirem estratégias de futuro, particularmente para aqueles profissionais que vislumbram o desemprego… Como é do conhecimento público, o mercado não consegui abarcar os poucos jornalistas do Notícias que foram para o desemprego e, como tal, as perspectivas para o jornalistas do JM não são animadoras.

Acredito também que este diploma pode ser uma oportunidade para solucionar em definitivo os problemas do JM, independentemente da solução que possa surgir.
O contributo de todos os que têm participado nesta discussão é, por isso, agora mais do que nunca, importante. Cheguem-se à frente todos aqueles que sempre preconizaram o fim do JM, de forma clara ou encapuçada. Têm agora a responsabilidade de apresentar soluções.
Quanto à tal lei “geral e abstracta” de concentração dos media, tenho dúvidas que venha a contribuir para uma maior liberdade de imprensa na Região, até porque a tendência é para a sobrevivência de um só meio de comunicação escrito diário na Região.

Acabando-se com o JM acaba-se também com a censura no jornalismo regional, com a auto-censura, com os lobbys dos políticos junto da imprensa, abrem-se caminhos infindáveis à liberdade de imprensa e de expressão, à garantia de uma informação isenta, transparente e rigorosa (!?)… O sector tornar-se-á, finalmente puro!!!.... (Penso que estou novamente a ser cínico). Quanto ao mercado de publicidade… Bem, olhando para a realidade parece que este precisará cada vez menos de recorrer ao meios em papel.
Quanto aos jornalistas de todos os outros meios, acredito também que o fim do JM só pode significar uma maior segurança ao nível do emprego!!!… Até porque, o leque de escolha só vai aumentar com a lei para evitar a concentração que deverá ser aprovada no parlamento nacional!!!

Para bem dos profissionais do jornal e do sector em geral, sonho com a ideia de que fosse possível os jornalistas pegarem em mãos naquele projecto, garantindo o seu emprego e uma nova alma ao jornalismo regional. Sonhar não custa… Mas a realidade apresenta-se cruel no caso do Jornal. Afinal de contas, qual o banco que se empenharia neste projecto? A concorrência deixaria que esse projecto vingasse? Numa prática de mercado aberto, é claro que não… Como podemos verificar, temos aqui a lei a funcionar em pleno.

Como já referi noutros artigos: tenho pena que a comunicação social regional não pense em conjunto no futuro deste sector… Para além da internet, outros custos estruturais tornarão a comunicação social regional tradicional pouco viável financeiramente. O custo e o transporte do papel é um deles.

É preciso agir e de mudar radicalmente o sector. Para isso, é importante também que os nossos legisladores sejam lúcidos e inteligentes para permitir o sucesso do sector, pelo menos a manutenção dos actuais postos de trabalho.


Nota de rodapé:

Para que não haja dúvidas: não perfilo nem protejo a gestão ou a política editorial de nenhum meio e comunicação social regional porque tenho por hábito olhar para o seu trabalho da forma mais científica possível. Trabalhei no Diário, com muita honra e muito gosto, tenho ex-colegas e amigos em todos os meios da Região. Pessoalmente, sempre colaborei com todos os meios de comunicação naquilo que foi possível ou quando me foi solicitado. Na página do *astrisco* tenho procurado pautar os meus exercícios de raciocínio e de escrita pela isenção, sobriedade e rigor.
Como tal, o que defendo em relação ao caso do Jornal da Madeira e em relação à imprensa da região em geral deve ser imputado a um percurso na área da comunicação que começou a tomar corpo de uma forma mais estruturada nas primeiras aulas da licenciatura e a uma continua aprendizagem sobre o sector.
publicado por Marco Freitas às 23:24

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Jun 08
Antes do Verão, a equipa do astrisco editará o seu número 14.
publicado por Marco Freitas às 19:14

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